O que é?
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.
Para quem é?
Podem inscrever projetos em editais publicados pelos entes federativos e receber recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive, o patrimônio cultural material e imaterial.
Como funciona a Política?
A PNAB será executada em parceria com estados, municípios e Distrito Federal, por meio da transferência de recursos do Ministério da Cultura (MinC) aos entes federativos. Serão recursos anuais de R$ 3 bilhões de reais, entre 2023 e 2027. Importante: Os trabalhadores e trabalhadoras de cultura acessarão o recurso por intermédio dos estados, municípios e Distrito Federal, e não diretamente pelo Ministério da Cultura (MinC).
Fonte: Ministerio da Cultura
Arquivos
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| EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PNAB | VISUALIZAR |
| ANEXO I / CATEGORIAS | VISUALIZAR |
| ANEXO II FICHA DE INSCRIÇÃO | VISUALIZAR |
| ANEXO III CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO | VISUALIZAR |
| ANEXO IV TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL | VISUALIZAR |
| ANEXO V RELATÓRIO DE EXECUÇÃO PROJETOS CULTURAIS | VISUALIZAR |
| ANEXO VI DECLARAÇÃO DE COLETIVOS PROJETOS CULTURAIS | VISUALIZAR |
| ANEXO VII DECLARAÇÃO ETNICO RACIAL | VISUALIZAR |
| ANEXO VIII DECLARAÇÃO PCD PROJETOS CULTURAIS | VISUALIZAR |
| ANEXO IX FORMULÁRIO DE RECURSOS PROJETOS CULTURAIS | VISUALIZAR |
| ANEXO X FICHA DE JULGAMENTO | VISUALIZAR |